A iCase Technology and Communication Unipessoal Lda compromete-se a oferecer a melhor experiência possível aos seus Clientes. Com o objetivo de garantir transparência, segurança e um serviço de excelência, estabelecemos a presente Política de Devoluções e Trocas, clara, equilibrada e em conformidade com a legislação portuguesa.
Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (www.icase.pt) ou num dos nossos espaços comerciais, o consumidor estará abrangido pelas regras aqui definidas.
1. Considerações legais gerais
As condições de devolução variam consoante a compra seja realizada à distância (online) ou em loja física, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito de Livre Resolução) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Garantias).
A devolução, troca ou emissão de nota de crédito será realizada dentro dos prazos legais aplicáveis e conforme previsto nesta política.
Quando existir direito a reembolso, este é efetuado preferencialmente pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, podendo ser realizado por transferência bancária (IBAN) desde que o Cliente o autorize por escrito.
Todos os produtos devolvidos devem ser entregues na embalagem original, completos com todos os acessórios, e acompanhados da fatura ou comprovativo de compra.
Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do Cliente, exceto em situações de anomalia técnica confirmada pela iCase.
2. Devoluções em compras à distância (Loja Online – www.icase.pt)
Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar motivo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Nestes casos, aplicam-se as seguintes regras:
- Os portes de devolução são suportados pelo consumidor (art.º 13.º, n.º 2).
- O artigo deve cumprir todos os requisitos indicados na Secção 5.
- Não será efetuado reembolso de serviços solicitados e já prestados (ex.: portes de envio, serviços de configuração ou instalação).
A iCase efetuará o reembolso no prazo máximo de 3 dias úteis após comunicação da resolução, podendo reter o reembolso até à receção e verificação do produto.
3. Devoluções em compras efetuadas em loja física
A legislação portuguesa não obriga os comerciantes a aceitar devoluções por arrependimento em compras feitas presencialmente.
Assim, na compra presencial:
- A iCase não aceita devoluções por arrependimento, exceto se o produto se encontrar selado, intacto, sem uso e nunca ativo.
- Nestes casos excecionais, e mediante aprovação interna, poderá ser emitida nota de crédito com validade de 1 ano, utilizável na loja física ou na loja online.
Nota Importante
Se a compra tiver sido paga online, mas o Cliente optar por levantar o produto em loja, a encomenda não é considerada compra à distância.
Aplica-se o regime das compras em espaço comercial.
4. Condições obrigatórias para aceitação de devoluções ou trocas
Para que uma devolução ou troca seja aceite, todas as condições seguintes devem ser cumpridas:
- Produto intacto, sem sinais de uso, desgaste, danos ou risco.
- Embalagem original completa e em perfeito estado.
- Todos os acessórios, brindes, manuais e selos incluídos.
- Apresentação da fatura correspondente.
- O produto não pode apresentar contas associadas, bloqueios ou ativações.
Caso qualquer condição não seja cumprida, a iCase reserva-se o direito de recusar a devolução, troca ou reembolso.
5. Artigos não elegíveis para devolução ou troca
Por motivos de higiene, segurança, propriedade intelectual, natureza técnica ou risco de desvalorização, não são aceites devoluções ou trocas nos seguintes casos, exceto em situação de anomalia técnica:
5.1. Produtos selados que, uma vez abertos, não podem ser reintroduzidos no mercado:
- Portáteis
- Telemóveis e smartphones
- Smartwatches
- Tablets
- Equipamentos eletrónicos ativados
- Equipamentos com contas associadas ou software inicializado
5.2. Produtos de uso pessoal ou consumíveis
- Auriculares, auscultadores, earbuds
- Baterias e pilhas
- Powerbanks
- Cartões de memória
- Discos externos
- Películas, capas e proteções após aplicação
- Software, licenças e subscrições
- Quaisquer consumíveis abertos
5.3. Equipamentos usados / seminovos
Os artigos usados ou recondicionados não aceitam devolução por arrependimento, sendo apenas abrangidos pela garantia legal em caso de anomalia técnica.
6. Forma de reembolso
Sempre que exista direito a reembolso, este será efetuado:
- Preferencialmente pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
- Por transferência bancária (IBAN), apenas se o Cliente autorizar por escrito.
O reembolso será processado após:
- Receção do produto devolvido;
- Verificação técnica do estado do artigo;
- Confirmação de que as condições da Secção 4 e 5 foram integralmente cumpridas.
7. Como iniciar um pedido de devolução ou troca
Em loja física
Dirigir-se diretamente a qualquer loja iCase com:
- o produto;
- a respetiva fatura;
- e todos os acessórios.
Online
- Aceder ao separador “Devoluções/Garantias” na área de perfil do cliente no site (www.icase.pt);
- Preencher o formulário com o motivo da devolução;
- Enviar o artigo via transportadora para a morada indicada.
Os portes de devolução são da responsabilidade do consumidor, exceto em caso de anomalia técnica confirmada.
8. Recomendações importantes ao Cliente
Para garantir que o produto corresponde às expectativas, a iCase recomenda que o Cliente:
8.1. Analise cuidadosamente as características técnicas antes de comprar.
8.2. Consulte avaliações, vídeos e recomendações.
8.3. Esclareça dúvidas com a equipa iCase antes da compra.
8.4. Em loja física, aproveite para testar ou pedir demonstração, quando aplicável.
8.5. Ao abrir o produto, note como está embalado, para facilitar eventual devolução.
Última atualização: 22 de novembro de 2025